1. Aceitação
Ao criar uma conta ou utilizar o RadioPage, você concorda com estes Termos de Uso e com a nossa Política de Privacidade. Se não concordar, não utilize a plataforma.
2. O que é o serviço
O RadioPage é uma plataforma para criar, personalizar, publicar e acompanhar aplicativos no formato PWA (Progressive Web App) para rádios. O app é instalado pelo navegador do ouvinte e não é distribuído pela App Store ou Google Play.
A transmissão de áudio é fornecida por um endereço de stream informado pelo cliente. Não hospedamos, licenciamos nem controlamos o conteúdo veiculado nesse stream.
3. Conta e acesso
Você é responsável pela veracidade dos dados cadastrados e pela guarda da sua senha. O proprietário pode criar acessos delegados para colaboradores, que conseguem editar e publicar somente os apps atribuídos, sem acesso a domínio, exclusão ou gestão de acessos.
Comunique imediatamente qualquer uso não autorizado da conta. Podemos suspender acessos em caso de risco à segurança ou violação destes termos.
4. Conteúdo e responsabilidade
Você declara que possui os direitos necessários sobre o nome, a marca, as imagens, os textos, a programação e o áudio da sua rádio. É proibido publicar conteúdo ilegal, ofensivo, que viole direitos autorais, marcas, privacidade ou direitos de terceiros.
Podemos bloquear ou remover um app, com registro de motivo, quando houver denúncia, determinação legal ou violação destes termos. O bloqueio pode deixar o link público indisponível.
5. Acesso e domínios
O acesso ao painel é fornecido pelo administrador ou pela revenda responsável. Não há compra, assinatura ou cobrança dentro do painel.
Os domínios são cadastrados pela revenda ou pelo administrador, respeitando o limite definido para cada revenda. O cliente final não altera DNS nem credenciais da plataforma.
6. Disponibilidade e limitações
Trabalhamos para manter o serviço disponível, mas não garantimos funcionamento ininterrupto. Manutenções, falhas de provedores, indisponibilidade do stream e limitações do navegador podem afetar o app.
Um app já instalado pode abrir offline por meio do cache do navegador. O bloqueio de um app não revoga de forma retroativa cópias já instaladas; quando online, a navegação passa a exibir a página de indisponibilidade.
7. Propriedade intelectual
A plataforma, o código, a marca RadioPage e os elementos visuais do serviço pertencem aos seus titulares. O conteúdo enviado por você continua sendo seu, com licença limitada para que possamos armazenar, processar e exibir esse conteúdo com a finalidade de operar o app contratado.
8. Suspensão e encerramento
Você pode excluir seus apps e encerrar a conta a qualquer momento. Podemos suspender ou encerrar contas que violem estes termos, apresentem risco de segurança ou sejam usadas para fraude. Quando possível, avisaremos antes e permitiremos a exportação dos dados essenciais.
9. Limitação de responsabilidade
Na máxima extensão permitida pela lei, não respondemos por lucros cessantes, perda de audiência, indisponibilidade do stream, uso indevido da conta por terceiros ou danos indiretos decorrentes do uso da plataforma. Nada aqui afasta direitos que a legislação brasileira garanta ao consumidor.
10. Alterações
Podemos atualizar estes termos para refletir mudanças no serviço ou na legislação. A data de atualização será sempre exibida no topo. Mudanças relevantes serão comunicadas pelos canais de contato cadastrados.
11. Privacidade
O tratamento de dados pessoais é descrito na Política de Privacidade, que faz parte destes termos.
12. Contato e legislação
Estes termos são regidos pelas leis brasileiras. Para dúvidas, solicitações ou reclamações, entre em contato com o suporte para mais informações.